A Câmara de Osasco foi à última da região a entrar em recesso. As ‘férias’ tiveram inicio após os parlamentares votarem a peça orçamentária de 2020, nessa quinta-feira, 19. De acordo com o projeto, a cidade terá para o próximo ano um orçamento de R$ 3.228.026.069.
Ainda no mesmo dia, também foram votados, em segunda discussão, o Plano Plurianual, que estabelece as metas para os próximos quatro anos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. O valor previsto para 2020 é 6,8% maior que a LOA deste ano, que somou R$2,9 bilhões. É também a primeira vez que a receita estimada ultrapassa a casa dos R$3 bilhões.
O orçamento inclui receitas por meio de arrecadação própria e também repasses dos governos estadual e federal. Dos R$3,1 bilhões, 27% serão destinados à Secretaria da Educação e 24% para a Saúde. Nos dois casos, a prefeitura está aplicando acima do que é exigido pela legislação. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) as administrações municipais precisam destinar pelo menos 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde
Com o fim dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, vereador Ribamar Silva (sem partido), junto com a mesa diretora, vai devolver R$ 10 milhões à Prefeitura. Parte desses recursos, cerca de R$ 5 milhões, será destinado para a conclusão da obra do Fórum de Osasco. “A outra parte será reservada para melhorias na saúde e na infraestrutura”, afirma Ribamar.
