A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, de iniciativa do Executivo, que isenta do Imposto de Renda (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida será compensada por uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda, com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. O texto segue agora para análise do Senado.
Atualmente, trabalhadores assalariados pagam entre 9% e 11% de imposto, enquanto cerca de 141 mil pessoas de alta renda recolhem apenas 2,5%, em média. A mudança busca corrigir essa distorção, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).
A proposta amplia a redução gradual para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, valor acima do qual não há alteração. O desconto também será aplicado ao 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte. Já no modelo simplificado da declaração anual, o abatimento sobe de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.
Lira incluiu ainda novas possibilidades de dedução, como ganhos com títulos do agronegócio, setor imobiliário e dividendos aprovados até dezembro de 2025. Também determinou que o governo envie em até um ano ao Congresso um projeto para criar uma política de atualização periódica da tabela do IR.
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Segundo o presidente da Câmara, a medida beneficiará 15,5 milhões de pessoas e exigirá contrapartida de cerca de 140 mil contribuintes mais ricos. A renúncia fiscal está estimada em R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação anual do IR.
O projeto recebeu apoio da base governista, que classificou a aprovação como uma vitória estrutural para a justiça tributária, mas também foi alvo de críticas da oposição, que considera a medida insuficiente e teme efeitos negativos sobre investimentos e geração de empregos.
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