A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na tarde desta terça-feira (11), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jockey Club, que irá apurar possíveis irregularidades fiscais, imobiliárias e administrativas envolvendo a instituição.
De acordo com o requerimento, a CPI investigará a gestão de débitos tributários, que somam quase R$ 1 bilhão em impostos municipais, como o IPTU, além da alienação de potencial construtivo e da suposta omissão do poder público em relação à situação do clube.
A criação da CPI só foi possível após a mudança no regimento interno da Casa, que antes limitava o funcionamento simultâneo de até cinco CPIs. A alteração ocorreu pouco após o ex-presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), ter ingressado com uma notícia-crime contra advogados do clube, após episódio de racismo.
Em nota oficial, a Câmara informou que a comissão ganhou força “após denúncias recentes contra o Jockey Club, suspeito de utilizar irregularmente recursos públicos municipais e federais captados para o restauro do patrimônio histórico”.
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O vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), autor do pedido de abertura da CPI, afirmou que a investigação pretende verificar eventuais desvios de finalidade e irregularidades no uso de recursos públicos, além de analisar a atuação da Prefeitura na fiscalização.
“Cumpre apurar a eventual existência de desvio de finalidade ou alocação inadequada de recursos, a gestão de débitos tributários e a situação de passivos trabalhistas, bem como a efetividade da fiscalização municipal e a adoção de medidas administrativas cabíveis”, declarou Nascimento Jr.
Com a mudança nas regras, a CPI do Jockey Club será conduzida paralelamente às comissões do Metanol, Jardim Pantanal, Pancadões, Íris e Habitação de Interesse Social (HIS).
Integrantes da CPI do Jockey Club
- Presidente: Gilberto Nascimento Jr. (PL)
- Vice-presidente: Sansão Pereira (Republicanos)
- Relator: Carlos Bezerra Jr. (PSD)
- Membros: Dheison Silva (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Kenji Ito (Podemos), Luana Alves (PSOL), Roberto Tripoli (PV) e Silvinho Leite (União Brasil).
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