A presidência da Câmara Municipal de São Paulo oficializou a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que vão apurar as enchentes de fevereiro no Jardim Pantanal, zona leste, e supostas irregularidades na venda de Habitações de Interesse Social (HIS). A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (1º/9), encerra um impasse de seis meses e libera o início das investigações.
As duas CPIs haviam sido aprovadas em abril, mas não foram instaladas por falta de indicação dos membros pelos partidos aliados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na ocasião, a oposição acusou o Executivo de pressionar vereadores a bloquear as comissões, consideradas sensíveis ao governo. O caso foi judicializado e, na última sexta-feira (29/8), a Justiça determinou que a presidência da Casa fizesse as nomeações imediatamente.
Na CPI do Jardim Pantanal, foram designados Sonaira Fernandes (PL), Silvão Leite (União), Paulo Frange (MDB), Marina Bragante (Rede), Dr. Milton Ferreira (Pode) e Major Palumbo (PP). O colegiado será presidido por Alessandro Guedes (PT), autor do pedido, e investigará causas e medidas contra enchentes recorrentes na região, além da atuação da SP Águas (antigo DAEE), vinculada ao governo estadual.
A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) também teria tentado barrar a instalação da CPI, já que um dos pontos de apuração é o fechamento das comportas da barragem da Penha, no rio Tietê, pela administração estadual. O governo nega responsabilidade sobre o agravamento das cheias.
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Fraudes em habitação popular
A CPI das HIS, proposta por Rubinho Nunes (União), que assumirá a presidência, vai apurar denúncias de fraudes no mercado imobiliário envolvendo moradias populares subsidiadas pela Prefeitura e destinadas a famílias de baixa renda.
Além de Nunes, compõem a comissão os vereadores Nabil Bonduki (PT), Isac Félix (PL), Marcelo Messias (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Gabriel Abreu (Pode) e Murillo Lima (PP).
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