Audiência pública reunirá empresas, vereadores e representantes da saúde para discutir o futuro do serviço de mototáxi; três projetos de lei sobre o tema tramitam na Câmara de São Paulo
Diante da comoção gerada pela morte da jovem Larissa Barros Maximo Torres, de 22 anos, no dia 24 de maio, enquanto utilizava um serviço de transporte por mototáxi via aplicativo, a Câmara Municipal de São Paulo agendou uma audiência pública sobre o tema. O encontro está marcado para esta quinta-feira (29), das 15h às 19h, e contará com a presença de empresas do setor, membros da sociedade civil e representantes da Secretaria Municipal da Saúde.
A decisão pelo debate foi anunciada após uma reunião do Colégio de Líderes, realizada na terça-feira (27). O presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (União), afirmou que o Legislativo paulistano deve assumir um papel central no debate, conduzindo o processo com responsabilidade e equilíbrio.
Mototáxi: projetos divergem sobre a regulamentação
Atualmente, dois projetos de lei tramitam simultaneamente na Câmara. Um deles, assinado pelos vereadores Kenji Ito (Podemos) e Lucas Pavanato (PL), defende a regulamentação do serviço na capital. A proposta (nº17/2025) estabelece regras como a obrigatoriedade de cadastro individual dos condutores e usuários, além da exigência de um sistema de rastreamento e monitoramento de velocidade em tempo real por parte das empresas operadoras.
Na direção oposta, o PL 31/2025, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), propõe suspender a oferta do serviço até que São Paulo atinja metas de redução de mortalidade no trânsito estabelecidas no seu Programa de Metas. Apesar da proposta mais restritiva, o parlamentar garantiu na reunião de líderes que não é contra o serviço, mas defende que sua regulamentação esteja atrelada à preservação da vida e à queda no número de vítimas fatais.
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Além desses dois projetos, a vereadora Luna Zarattini (PT) deve apresentar uma terceira proposta legislativa nesta quinta-feira (29), também em defesa da autorização do transporte remunerado de passageiros por motocicleta via aplicativos.
Desde o início de abril, a Câmara conta ainda com uma subcomissão específica para tratar do tema, subordinada à Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. O vereador Paulo Frange atua como relator desse grupo, criado para aprofundar os estudos e propor caminhos legislativos sobre o transporte por moto.
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