A sessão desta terça-feira (10) da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba contou com a presença de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI‘s), que levaram cartazes de protesto à Casa de Leis. O requerimento de nº 219, dos vereadores Magno Mori (PSB) e Pastor Ebenezé(PSC), solicitava que o prefeito informe os motivos pelos quais as Adis não estão recebendo abono pecuniário mensal.
Alguns afirmaram que o beneficio não poderia ter sido cortado. Outros, sim. Falou-se em palanque político e assédio moral. Os dois lados se exaltaram. O requerimento não foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Segundo Bruna Santiago Alves, as auxiliaresreivindicam redução de carga horária para 30h, enquadramento funcional e volta dos dois recessos anuais, um no meio do ano e outro no final do ano (baseado em convenção sindical).
O enquadramento funcional consiste em transformar o cargo de ADI‘s em professora. Para isso, as profissionais precisam realizar um curso, que pode ser coordenado pela Prefeitura, e as enquadrem dentro do Magistério. “A Prefeitura tem duas opções: se querem que sejamos professoras, precisamos ser reconhecidas como tal. Caso não, é preciso haver uma professora nos dois períodos”, destaca Bruna, que acrescenta que, hoje, elas estão sozinhas em sala de aula, exercendo a função de professoras.
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB – 9.394/96) de 1996 diz que a formação do educador da educação infantil deve ser “em nível superior, admitindo-se, como formação mínima, a oferecida em nível médio, na modalidade normal”. Ou seja, é preciso fazer o enquadramento. “A primeira etapa da educação básica é a partir da primeira infância. Por isso a necessidade de se ter professor na sala de aula”, diz Bruna.
As cidades tinham o prazo de dez anos para se adequar. “Não estamos culpando a gestão atual. O erro vem lá de trás. Apenas queremos que o erro seja corrigido”, diz ela.
O abono mensal de R$ 400 não é pago desde janeiro de 2020. Segundo Bruna, a Prefeitura alega que as ADI‘sestão respondendo sindicância, processo administrativo. “Mas não recebemos nada oficial. Logo, consideramos que não respondemos sindicância”, explica.
Bruna afirma que a categoria está tentando marcar um encontro com o Secretário da Educação, mas não estão conseguindo. A reportagem procurou a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
