O projeto aprovado destina recursos para as áreas da saúde, educação, obras e infraestrutura, esportes, cultura, bem-estar animal, entre outras áreas
Os vereadores de Osasco aprovaram o Projeto de Lei 80/2023, de autoria do prefeito Rogério Lins (Pode), que propõe a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente de R$ 27,7 milhões. Na justificativa, o gestor explica que se trata de um novo elemento de despesas para atender as emendas impositivas.
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A medida precisa passar por uma segunda votação em plenário antes de seguir para sanção do prefeito. A emenda impositiva é um recurso usado pelos vereadores para a destinação de verbas para programas específicos na Lei Orçamentária Anual. Pelas normas vigentes, 50% dessas emendas devem ser destinadas à área da saúde.
O projeto aprovado destina recursos para as áreas da saúde, educação, obras e infraestrutura, esportes, cultura, bem-estar animal, promoção da igualdade racial, segurança pública, meio ambiente, pessoas com deficiência e assistência social.
