Com a aprovação, proposta da vereadora Cristiane Celegato segue para análise do prefeito Rogério Lins que pode sancionar ou vetar a medida
Seguiu para análise do prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), o projeto de Lei que reconhece o uso do Cordão de Girassol com um instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência ocultas. A proposta de autoria da vereadora Cristiane Celegato (Republicanos) foi aprovada nesta quinta-feira (3), durante a primeira sessão ordinária após o fim do recesso.
LEIA TAMBÉM: Para aumentar a participação popular, Câmara de Osasco implanta sessões itinerantes nos bairros
O projeto passou por duas votação, a primeira ocorreu antes do recesso do mês de julho. De acordo com a autora da media, o Cordão de Girassol é importante para “dar direitos as pessoas que têm direitos”. O instrumento serve para identificar pessoas que enfrentam dificuldades ligadas à saúde mental, deficiências não visíveis ou doenças raras.
“Um desses direitos é o cordão. Muitas vezes, o problema não é visível e, o que é mais importante, essas pessoas terão direitos quando utilizarem o cordão, que vai ficar no pescoço”, explica a parlamentar.
A ideia de identificar deficiências ocultas com o cordão surgiu em Londres e foi trazida ao Brasil por uma mãe chilena, que enfrentava problemas nas filas de espera.
No último dia 19 de julho, o governo federal sancionou a Lei 14.624/2023, que formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.
Cordão de Girassol: em Cotia, prefeita em exercício assinou decreto
Na semana passada, a prefeita de Cotia em exercício, Ângela Maluf, assinou o decreto 9.200/2023, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal 14.624/2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O Fundo Social de Cotia será o responsável pelo cadastro e emissão do cordão. Nos próximos dias será feita a divulgação do procedimento para solicitação do item.
“Isso significa respeito com estas pessoas que convivem com deficiências ocultas e, portanto, não são vistas e percebidas por nós. Este cordão de girassóis, como já acontece com o cordão de quebra-cabeças, garante atendimento prioritário em serviços públicos e privados”, explicou na ocasião Ângela Maluf.
