A Lei de Diretrizes Orçamentária serve de base para definir a receita do próximo ano prevê um aumento de quase 4% no orçamento em relação a 2023.
Os vereadores de Cotia aprovaram, durante sessão ordinária realizada na terça-feira (27), o Projeto de Lei 28/2023, que estabelece Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. Segundo estimativa da LDO, para o próximo ano, Cotia terá uma receita que passará dos R$ 1,42 bilhão, um aumento de quase 4% em relação ao orçamento deste ano. Esse valor foi confirmado durante Audiência Pública organizada para, justamente, para discutir e apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias á população.
Agora, com a aprovação da proposta, o Poder Executivo deve encaminhar no segundo semestre à Câmara Municipal o Projeto de Lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A medida deve ser aprovada antes do recesso do final de ano.
Antes da votação em plenário, durante Audiência Pública, o contador da Câmara Municipal, Adriano Resende, explicou que a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração do orçamento. “Por mais que tenhamos um detalhamento de valores, como o total previsto em arrecadação e quanto será alocado em cada programa, trata-se de uma estimativa. Se a Prefeitura for, por exemplo, construir uma creche, a LDO tem as diretrizes para saber como isso vai impactar no orçamento do ano seguinte”, esclareceu.
Em Cotia, os investimentos são divididos em quatro eixos estratégicos, construídos com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cotia Mais Humana, que abrange políticas públicas aos setores mais frágeis da sociedade; Cotia Inteligente, que trata de administração integrada, moderna, participativa e transparente; Cotia Viva, com foco na manutenção de espaços públicos para a prática de esportes, lazer e cultura; e Cotia do Amanhã, que trata do incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável, com foco na inovação e na criação de novas oportunidades.
LDO traz prioridades da gestão para o próximo ano
Entre as prioridades definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão a implantação do Centro do Idoso e do Centro da Criança e do Adolescente, bem como de estrutura para atendimento às mulheres, inauguração de duas creches, reforma e ampliação de escolas e expansão do agendamento online de consultas em 26 UBSs. Na área de cultura e lazer, devem ser construídos três núcleos esportivos e o Teatro Municipal com espaço de lazer externo.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual (PPA) e norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.
