Os vereadores de Barueri aprovaram, durante a sessão de terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSDB), que suspendeu a cobrança da taxa de lixo. Segundo Furlan, a boa condição econômico-financeira do município aliada à exceção prevista em outra legislação federal (Lei Complementar 101/2000, art. 14) permitiu – de forma excepcional – que a administração municipal deixasse de cobrar essa taxa.
A cobrança do tributo foi imposta por uma lei federal. “É claro que não concordei com essa taxa impositiva. Não é justo, neste momento econômico onerarmos o contribuinte com mais um imposto”, disse o prefeito.
A taxa aprovada será cobrada mensalmente a partir do próximo ano, devendo ser debitada juntamente à conta de água e calculada com base no consumo de cada residência e estabelecimento comercial/industrial ou calculada em relação ao metro quadrado dos terrenos sem edificações. O texto ainda estabelece que a referida tributação não incidirá sobre os imóveis residenciais enquadrados pela Sabesp na chamada “Tarifa Social de Conta de Água.
