A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a proposta entrar em vigor, caso seja sancionada. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do mérito ainda será definida.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator e que a intenção é construir um texto que tenha apoio da maioria. Motta defendeu uma proposta que concilie “pacificação nacional” e respeito às instituições.
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros, previa anistia ampla para crimes de motivação política, eleitoral e conexos. No entanto, negociações em andamento buscam limitar o alcance da medida, priorizando a redução de penas.
O debate em Plenário evidenciou forte divisão. Parlamentares da oposição e de partidos de direita defenderam a anistia como instrumento de pacificação e justiça. Já deputados da base governista e partidos de esquerda classificaram a proposta como uma ameaça à democracia, por incluir entre os possíveis beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo.
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Enquanto oposicionistas, como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO), destacaram a importância de reparar injustiças, aliados do governo, como Henrique Vieira (PSOL-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), afirmaram que a anistia significaria impunidade para golpistas e traição à democracia.
A votação do texto principal ainda não tem data marcada, mas a expectativa é de intensos embates no Plenário.
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