A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o requerimento de urgência para o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) a trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Com a decisão, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por outras comissões.
O texto já havia recebido parecer favorável em uma comissão especial e será relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa. A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem data para votação final da isenção do Imposto de Renda
O pedido de urgência foi aprovado de forma simbólica, com apoio unânime de todos os partidos, do PT ao PL. Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a definição da data para a deliberação do mérito dependerá de acordo entre lideranças partidárias.
“É uma pauta importante, que vai beneficiar milhões de brasileiros e brasileiras. Vamos conversar com o relator e anunciar em breve a data de votação”, declarou Motta.
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Atualmente, estão isentos de IR contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 neste ano.
Como funcionará a nova regra do Imposto de Renda
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta cria um desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Segundo estimativas, a medida terá impacto de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A tributação máxima será aplicada a quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O texto também estabelece que parte da arrecadação adicional seja repassada a estados e municípios, ampliando a participação federativa.
Isenção para fundos e governos estrangeiros
No parecer aprovado, Lira incluiu ainda a isenção da alíquota mínima do IRPF em casos de pagamento, crédito ou remessa de lucros e dividendos a:
- governos estrangeiros, desde que ofereçam reciprocidade ao Brasil;
- fundos soberanos;
- entidades no exterior dedicadas à administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
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