O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (12), não incluir na pauta os projetos sobre o fim do foro privilegiado e a anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
As propostas faziam parte das exigências da oposição durante o motim da semana passada, deflagrado após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares. Sem acordo, a maioria dos líderes optou por priorizar temas considerados menos polêmicos.
O líder do PP, Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que o projeto sobre foro privilegiado ainda precisa de debate e só deve ser votado quando houver maior consenso. A oposição defende que investigações contra parlamentares passem do Supremo Tribunal Federal (STF) para a primeira instância, alegando perseguição. Já críticos alertam que a mudança poderia facilitar pressões políticas para barrar apurações.
PL e Novo não se manifestaram após a reunião. Além dessas propostas, a oposição também tentou incluir o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, já rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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O líder do PT, Lindberg Farias (PT-RJ), disse que atender a essas demandas seria “premiar” quem participou da ocupação do plenário. Segundo ele, “a pauta da chantagem não se impôs”. A Mesa Diretora encaminhou à Corregedoria o caso de 14 deputados acusados de quebra de decoro, que podem ser levados ao Conselho de Ética.
Na pauta desta semana, foram incluídos pedidos de urgência para diferentes projetos, como o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461), a regulamentação de programas de milhagem (PL 2.767) e regras antifraude em eleições esportivas (PL 3.163). O PT também pretende votar em breve o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil.
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