Segundo o processo, a decisão é juiz eleitoral de Cajamar, Renato Costa. Na terça-feira (20), candidatura havia sido suspensa; saiba mais detalhes
A Justiça Eleitoral revogou a liminar que impedia a candidatura de Toninho Ribas (PV) e seu vice Paulinho (PV), para Prefeitura de Cajamar. A medida foi divulgada na tarde de quinta-feira (22).
Segundo o processo, a decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 354º zona de Cajamar, Renato Costa. Conforme o entendimento do magistrado, não há, neste momento, qualquer impedimento para a suspensão das campanhas eleitorais e propagandas desses candidatos.
Na sentença, o juiz levou em consideração o artigo 51 da Resolução 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação faz parte do processo de número 0600345-50.2024.6.26.0354.
“A candidata ou o candidato cujo registro esteja em apreço pode efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição”, afirmou o magistrado.
Ainda na determinação, é ressaltado que com a sentença, houve legalidade das convenções realizadas pelos partidos da federação PT-PCdoB-PV, que também estavam sendo questionadas judicialmente.
Apesar das pendências legais, o juiz reconsiderou a decisão anterior e autorizou a continuidade dos atos de campanha, enfatizando a importância de garantir o exercício dos direitos políticos, mesmo enquanto a legalidade das convenções está sendo contestada.
“Quanto ao pedido de suspensão, não se trata a presente de hipótese de suspensão obrigatória, pois a presente impugnação pode prosseguir regularmente”, ressalta Renato Costa.
Campanha de Toninho Ribas em Cajamar: entenda o caso
Na terça-feira (20), a Justiça Eleitoral havia suspendido a candidatura de Toninho Ribas para a Prefeitura de Cajamar (SP). A decisão também foi do juiz Renato dos Santos e ocorreu após o Ministério Público Eleitoral pedir a impugnação da candidatura dele.
No início de agosto, o candidato e ex-prefeito da cidade realizou uma convenção partidária em que anunciou a candidatura para as eleições municipais. Contudo, a formalidade da convenção foi judicialmente questionada, pois não havia documentação que comprove a legitimidade.
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Consoante o portal R7, na decisão, o juiz tinha determinado 48 horas – contadas desde terça-feira (20) – para a retirada de todas as propagandas em todos os meios dos candidatos escolhidos nessa convenção partidária.
Caso as determinações não fosse cumprida, os efeitos jurídicos foram sustados sob pena de busca e apreensão do material ou remoção do conteúdo, incluindo-se aqui o PV, partido ao qual Toninho Ribas é filiado.
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Ainda segundo R7, o PV consta como inativo em Cajamar. Toninho Ribas foi condenado em três processos em ações de improbidade administrativa e chegou a ter os direitos suspensos por 8 anos. Com as condenações, ele teve os direitos políticos cassados e está inelegível até 2027.
Veja quais são os candidatos à Prefeito de Cajamar
- 55 – Kauan – Kauan Berto Sousa Santos, apoiado pelo prefeito Danilo Joan
- 13 – Raimundo Nonato – Raimundo Nonato Dantas de Oliveira
- 43 – Toninho Ribas – Antônio Carlos Oliveira Ribas de Andrade
*com informações dos portais de notícia R7 e Jornal da Região
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