Segue em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada Bruna Furlan (PSDB) que propõe a criação de um Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência).
O objetivo é consolidar o exercício dos direitos assegurados para pessoas com deficiência. “Este documento facilitará o atendimento prioritário que prevê a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e também fortalece a inclusão social e no mercado de trabalho das pessoas com deficiência”, explica a deputada que acredita na rápida tramitação da matéria. “É uma iniciativa simples, mas poderosa porque coopera no dia a dia da pessoa com deficiência e com a família”, frisa.
A iniciativa nasceu do diálogo da parlamentar com organizações e cidadãos que trabalham pela inclusão de PcD (Pessoa com Deficiência) no mercado de trabalho.
A matéria de autoria da deputada Bruna assegura que a emissão do Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência será gratuita pelo Poder Público.
A PcD terá que comprovar sua condição por meio de laudo de avaliação por equipe multiprofissional que ateste a deficiência.
