O prazo para quem deseja participar da votação no novo domicílio eleitora termina no dia 8 de maio. Veja o que é preciso para fazer alteração
Eleitores que mudaram de cidade ou estado têm até o dia 8 de maio para pedir a transferência do domicílio eleitoral para participar do processo de votação nas eleições municipais de 2024. Após essa data o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma mudança poderá ser feita no registro do eleitor, com exceção da emissão da segunda via do título, até dez dias do 1º turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro.
A mudança de domicílio eleitoral pode ser feita de maneira online e gratuita. Basta o cidadão ir à página inicial do TSE e clicar no menu lateral à direita, na opção “Título Eleitoral“. Logo depois, é preciso selecionar o item “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. E, finalmente, clicar na alternativa “Atualize seu endereço”.
É possível que o sistema peça o envio de alguns documentos, como um comprovante de residência digitalizado, além de um documento de identificação oficial com foto.
Depois disso, o eleitor poderá consultar os dados atualizados do cadastro no aplicativo e-Título, que também é válido como título de eleitor digital, ou nos sites do TSE e TRE. Nesse formato, o título não será enviado de forma impressa para o eleitor, e poderá ser acessado apenas online.
Restrições para regularização do título de eleitor
Algumas das restrições para quem precisa transferir o título de eleitor são:
- não ter condenação criminal, cuja pena não tenha sido integralmente cumprida
- não ter sido condenado por improbidade administrativa, cuja pena de suspensão de direitos políticos ainda esteja vigente.
O que também pode impedir a solicitação de transferência do título de eleitor são pendências no cadastro eleitoral referentes a débitos com a Justiça Eleitoral, ou a não apresentação e prestação de contas de campanha eleitoral.
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