Além da redução do uso do papel, medida tem como objetivo principal tornar os processos administrativos mais ágeis
Os vereadores de Barueri aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do prefeito Rubens Furlan (PSDB), que propõe a implantação de meios eletrônicos de comunicação nos processos administrativos tributários da cidade. Com a aprovação, a partir de agora, as notificações emitidas pela prefeitura serão feitas preferencialmente por sistema eletrônico próprio, e-mail ou aplicativo de mensagens.
De acordo com o PLC, a medida tem como objetivo principal tornar os processos administrativos mais ágeis, ressaltando que formas tradicionais de comunicação poderão ser adotadas caso o contribuinte não seja contatado eletronicamente.
“O chamado ‘devido processo legal tributário’ remanesce intacto em toda a extensão, sendo a propositura tão somente um reflexo da nova realidade experimentada em todos os níveis da sociedade com a chegada da era digital”, diz a justificativa assinada pelo chefe do Poder Executivo.
Outro impacto positivo da medida aprovada pelos vereadores é a redução do uso de papel, o que traz economia para os cofres públicos e beneficia o meio ambiente. Com a aprovação o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito e passa a valer em 60 dias, após a publicação da Lei, para os contribuintes em geral e de 180 para aqueles que aderiram ao Simples Nacional.
Em ambos os casos, é necessário ter inscrição municipal. Empresas que ainda não contam com o documento deverão solicitá-lo no site da prefeitura, por meio do endereço https://portal.barueri.sp.gov.br/empresa/minha-empresa/cadastro-contribuintes-inscricao-municipal.
