Após a exoneração de 107 funcionários das secretarias de Trabalho e Inclusão, Indústria, Comércio e Abastecimento e Meio Ambiente, publicadas no Diário Oficial de terça-feira, 19, o prefeito Rogério Lins (Pode) encaminhará nos próximos dias um Projeto de Lei para fazer uma reforma administrativa.
A medida se fez necessária para cumprir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, do Ministério Público, que questionou as leis de 2011 e 2012 que criaram as pastas, na gestão do ex-prefeito e deputado estadual, Emidio de Souza (PT).
Com a determinação judicial, só foram mantidos nos cargos secretários, secretários-adjuntos e assessores dos secretários e secretários-adjuntos.
A administração explica que como há questionamento dos cargos, o projeto enviado à Câmara enfatiza que as pastas reestruturadas funcionarão apenas com servidores concursados.
Segundo Bruno Mancini, secretário de Planejamento e Gestão, a reforma trará benefícios. “Primeiro, a melhoria e ampliação do serviço público. Segundo, um estado mais eficiente, que faça mais com menos recursos e, em terceiro, valorização e estímulo ao servidor público, que é quem coloca de fato o serviço público em prática.”
Na sessão de quinta-feira, 22, o vereador Tinha Di Ferreira (PTB) falou sobre o assunto. “Não adianta culpar o passado. Esse projeto que vão encaminhar deveria ter sido enviado antes e impedido essa série de exonerações.”
O vereador e líder do governo, Toniolo (PC do B) também falou sobre o assunto. “Vamos ser solidários com os funcionários e quando o projeto chegar nesta Casa, vamos acelerar a votação”, finaliza.
