Por Ivany Soares
Diminuição da idade mínima para aquisição de arma de fogo, eliminação da necessidade de comprovação de efetiva necessidade de arma, hoje avaliada pela Polícia Federal, e concessão de mais licenças para quem não possui antecedentes criminais e atestem a sua sanidade mental. Essas são algumas das mudanças polêmicas propostas pelo PL 3722/2012, cuja matéria está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Consultado pela reportagem do Giro S/A, o especialista Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirmou que a flexibilização do porte de armas é um risco muito grande do ponto de vista social e jurídico e só beneficiaria a indústria das armas.
“O Brasil é um dos países que mais exportam armas para regiões de guerra. A ‘bancada da bala’, como é conhecida no Congresso, atende ao lobby fortíssimo da indústria das armas. Não vemos essa mesma bancada se preocupar em melhorar o salário e condições de trabalho dos nossos policiais”, afirmou, acrescentando que a polícia científica brasileira não estaria preparada para investigar a elevada quantidade de homicídios.
“Hoje, a polícia científica consegue apurar apenas 5% dos homicídios que ocorrem no país, além disso temos 600 mil pessoas desaparecidas e nossas fronteiras estão desguarnecidas”, explica o professor.
O que pensam os políticos
“Não sou favorável que a população tenha acesso às armas. Sou favorável que tenhamos políticas públicas decisivas e efetivas de educação, saúde, empregabilidade”, Elvis Cezar (PSDB), prefeito de Santana de Parnaíba e presidente do Cioeste.
“Sou totalmente contra essa legalização pois ninguém sai ganhando. Precisa desarmar os marginais, bandidos. Não armar as pessoas de bem porque as pessoas de bem não têm essa cultura de andar armada dentro de casa”, Rogério Franco (PSD), prefeito de Cotia.
“Aumentar a disponibilidade de armas é aumentar o número de mortes. Nós precisamos diminuir o número de armas e melhorar a segurança pública e as políticas sociais que comprovadavamente reduzem os índices de criminalidade”, Valmir Prascidelli (PT), deputado federal.
