Serviço de renegociação, ligado ao governo de SP, prevê a regularização de débitos do IPVA, com mais de dois anos de atraso
Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, a Procuradoria Geral do Governo do Estado de São Paulo (PGE/SP) promoverá no próximo dia 26/11 um mutirão presencial do programa Acordo Paulista. O mutirão acontecerá para a renegociação de débitos com mais de dois anos de atraso, principalmente IPVA.
A ação será concentrada na Praça da Sé, com a presença de uma unidade do Poupatempo Móvel e a colaboração de procuradores do estado, para que o atendimento seja realizado de forma simples, rápida e segura. Além da Praça da Sé, também haverá atendimento presencial no posto do Poupatempo da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Acordo Paulista
Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP e lançado em fevereiro deste ano, o programa Acordo Paulista já renegociou mais de R$ 46 bilhões com a publicação de três editais, sendo o primeiro exclusivo para devedores de ICMS inscritos em dívida ativa, o segundo direcionado para débitos de IPVA e créditos do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, e o terceiro voltado à empresas em recuperação judicial.
Com o Acordo Paulista, o Governo do Estado reforça seu compromisso com a modernização da tributação e o apoio ao desenvolvimento econômico, proporcionando um ambiente mais favorável para cidadãos, empreendedores e empresas no Estado de São Paulo.
Mais informações podem ser obtidas na página do Acordo Paulista (acordopaulista.sp.gov.br).
SP na Direção Certa
O Acordo Paulista faz parte das medidas do São Paulo na Direção Certa, programa do Governo de São Paulo, com o objetivo de modernizar a gestão estadual, seguindo eixos como expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos e redução de despesas.
Programação Mutirão Acordo Paulista
Datas: 26/11 e 12/12
- São Paulo – Praça da Sé – Poupatempo Móvel – das 7h às 17h
- São Paulo – Alesp Posto Poupatempo – das 9h às 17h
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