Estudante de Bauru se autodeclara pardo. No entanto, a banca da USP afirma que ele não atende aos critérios da política de cotas; saiba mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar determinando que a Universidade de São Paulo (USP), reserve uma vaga para o estudante autodeclarado pardo desclassificado após avaliação de cotistas.
A decisão foi divulgada na segunda-feira (4), pela 14ª Vara da Fazenda de São Paulo. Morador de Bauru, no interior do estado de São Paulo, Glauco Dalalio do Livramento, de 17 anos, passou no curso de direito na USP no Largo de São Francisco.
O estudante foi aprovado por meio da política de cotas raciais, no Provão Paulista, vestibular que facilitar o ingresso nas universidades públicas paulistas. O jovem se autodeclara pardo e teve sua entrada no curso barrado, por não ser considerado pardo pela banca de heteroidentificação da universidade.
Na decisão, o juiz Randolfo Ferraz de Campos aceitou o pedido da defesa do estudante e afirmou que a verificação feita por meio de uma foto e uma videochamada “ofende a isonomia”. Ele ainda afirma que “a exclusão do curso universitário poderá implicar prejuízo irreversível”.
O magistrado ainda ressaltou que “essa distinção pode mesmo ter prejudicado o autor”, já que “imagens geradas por equipamentos eletrônicos não são necessariamente fiéis à realidade” e que “não se pode mesmo olvidar que o autor é simplesmente filho de pessoa de raça negra”.
A USP tem o prazo de 72 horas para cumprir a decisão, que ainda cabe recurso. Ao mesmo tempo, a tutela provisória invalida os atos administrativos da universidade e obriga a instituição a rematricular o aluno.
“O perigo da demora é inerente à própria exclusão do curso universitário para a qual, inclusive, já tinha se pré-matriculado, dada a sequência que terá, o que poderá implicar prejuízo irreversível”, reiterou Randolfo Ferraz de Campos.
Leia Mais: Domicílio digital: prazo para inscrição de empresas vai até maio
Por meio de nota encaminhada ao “G1”, a USP pontuou que “quaisquer ordens judiciais serão cumpridas” e que “serão apresentadas em juízo todas as informações que explicam e fundamentam o procedimento de heteroidentificação”.
Cotas na USP: como são avaliadas os cotistas
Por ser aprovado nas vagas destinadas à estudantes pretos, pardos e indígenas, do Provão Paulistas, os estudantes devem passar por uma comissão que ratifica ou não a autodeclaração feita pelo candidato.
Diferentemente de quem foi aprovado direto pelo vestibular ou pelo Enem, os alunos aprovados na USP nesta modalidade de ingresso, não tiveram direito a passar pela banca presencial.
Mediante nota, a Universidade de São Paulo justificou que a banca online foi criada porque muitos estudantes, vivem em outros estados e a internet facilitaria esse trabalho de identificação.
Na banca avaliadora, segundo a USP, são analisados apenas aspectos fenotípicos, como cor da pele, tipo do cabelo e formato do nariz e boca, e tenta identificar se essas características são das comunidades negras, indígenas ou pardas.
Leia Mais: Endereço digital ajuda polícia a localizar vítimas
A universidade informou que a banca avaliadora é formada por cinco pessoas e que o jovem não atendeu aos padrões estabelecidos.
Outro caso
Semelhante ao caso de Glauco, o estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, perdeu a vaga no curso de medicina da USP. A medida ocorreu após uma banca julgadora não o considerar pardo.
A família do jovem entrou na Justiça para reverter a decisão. Morador do município de Cerqueira César, no interior do estado de São Paulo, ele também foi aprovado na primeira chamada pelo Provão Paulista.
O jovem descobriu que perdeu a vaga, no curso mais concorrido da universidade paulista, no dia 26 de fevereiro, no que seria o primeiro dia de aula dele, depois da decisão da banca de heteroidentificação.
Nesta segunda-feira, o juiz Danilo Martini de Moraes, da 2ª Vara do Foro de Cerqueira César, determinou que a universidade deve explicar em cinco dias o motivo pelo qual a comissão decidiu negar a autodeclaração de Alison.
*com informações dos portais de notícia G1, Terra e Migalhas.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 16 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos 12 municípios que compõem o consórcio *Cioeste. Essas cidades estão localizadas na Região Oeste Metropolitana de São Paulo e possuem uma população que ultrapassa os 2,5 milhões de habitantes.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
*Cioeste: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista.
