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TSE proíbe ‘deepfake’ e regras para o uso de IA nas eleições 2024

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TSE estipulou regras para o uso de inteligência artificial nas eleições de 2024 (Divulgação/Freepik)

Corte analisou 12 resoluções que serão aplicadas nas eleições, entre elas, a proibição de deepfake que reproduz a voz e imagem de pessoas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no começo da noite desta terça-feira (27) a resolução sobre propaganda eleitoral apontando o que será permitido ou vedado no processo eleitoral que vai eleger os próximos prefeitos e vereadores em todo o território nacional. A proposta disciplina o uso de inteligência artificial (IA), entre outras ações, foi aprovada por maioria.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

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O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

TSE proíbe 'deepfake' e regras para o uso de IA nas eleições 2024
Ministro Alexandre Moraes destacou a importância das regras nas eleições 2024 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o TSE aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). O presidente destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”.

Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, aconteceram após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.

TSE proíbe 'deepfake' e regras para o uso de IA nas eleições 2024
Ministra Cármen Lúcia foi a relatora das propostas para as eleições de 2024 (Divulgação/TSE)

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais nas eleições

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito nas eleições

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas e Fundo de Campanha

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

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