O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) instituiu, nesta sexta-feira (7), o Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional, grupo que terá a missão de acompanhar o uso indevido da inteligência artificial (IA) e a disseminação de desinformação durante a campanha das eleições de 2026.
O conselho atuará como órgão de assessoramento da Presidência do TSE, atualmente comandada pelo ministro Kassio Nunes Marques, contribuindo para ações voltadas à preservação da regularidade e da integridade do processo eleitoral.
A composição do colegiado reunirá especialistas de diferentes áreas, entre elas tecnologia da informação, segurança pública, relações internacionais e saúde pública. Os integrantes ainda serão definidos pelo Tribunal.
De acordo com o TSE, o grupo realizará reuniões mensais e permanecerá em funcionamento até 31 de dezembro deste ano.
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TSE: saiba as regras para o uso da IA
A criação do conselho ocorre após o Tribunal aprovar, em março, um conjunto de normas para disciplinar o uso da inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As regras se aplicam a candidatos, partidos políticos e provedores de serviços de IA. Entre as determinações, está a proibição de plataformas de inteligência artificial fornecerem recomendações de voto ou sugerirem candidatos aos usuários, mesmo quando houver solicitação.
Segundo o Tribunal, a medida busca impedir que algoritmos interfiram na livre decisão dos eleitores.
Outra norma estabelece o combate à misoginia digital, vedando a publicação de montagens, imagens e vídeos com conteúdo de nudez ou pornografia envolvendo candidatas.
Além disso, o TSE reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso deixem de remover perfis falsos e conteúdos considerados ilegais após determinação da Justiça.
Calendário eleitoral
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
(Divulgação/TSE)
Já o segundo turno será realizado em 25 de outubro para as disputas aos cargos de presidente e governador, nos casos em que nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, desconsiderados os votos brancos e nulos.
O que levar para votar nas eleições de 2026
No dia da votação, o eleitor poderá exercer o direito ao voto apresentando apenas um documento oficial com foto. São aceitos carteira de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, certificado de reservista, carteira de identidade funcional emitida por órgão de classe e carteira de trabalho, mesmo que estejam com a validade vencida.
Já as certidões de nascimento e de casamento não são aceitas como documento de identificação no momento da votação.
O título de eleitor em papel não é obrigatório, mas pode facilitar a consulta da zona e da seção eleitoral. Essas informações também podem ser acessadas pelo aplicativo e-Título ou no portal da Justiça Eleitoral.
Quem possui cadastro biométrico pode apresentar apenas o e-Título, desde que o aplicativo exiba a fotografia do eleitor. Nesse caso, a versão digital substitui o documento físico de identificação. Se a foto não aparecer no aplicativo, será necessário apresentar também um documento oficial com foto.
Celular não pode entrar na cabine de votação
Embora o e-Título possa ser utilizado para identificação do eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a proibição do uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos dentro da cabine de votação.
Após a identificação, o aparelho deverá permanecer com o mesário até a conclusão do voto. A restrição também vale para máquinas fotográficas, filmadoras e equipamentos similares, como forma de preservar o sigilo da votação.
Caso o eleitor se recuse a entregar o aparelho, a mesa receptora poderá impedir a votação, registrar a ocorrência em ata e acionar a autoridade policial e o juiz eleitoral. Em algumas localidades, a Justiça Eleitoral também poderá utilizar detectores de metais para reforçar a fiscalização.
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