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TRF-3 suspende determinação para Bolsonaro entregar exames de Covid-19

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Presidente diz que exames deram negativo para Covid-19 (foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu neste sábado (2), a ordem para que a Advocacia Geral da União (AGU) entregasse os exames do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A desembargadora Monica Nobre, atendeu ao recurso da AGU e estabeleceu o prazo de mais cinco dias para que o caso seja analisado e ocorra a definição sobre a entrega ou não do exame. Com isso, quem vai tomar a decisão final será o desembargador Carlos Muta.

Na quinta-feira (30), a juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível, decidiu dar 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro entregue à Justiça “os laudos de todos os exames” realizados para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. A ação foi movida pelo Jornal O Estado de São Paulo que pediu acesso aos exames do presidente para a Covid-19.

Ao invés de enviar os laudos de todos os exames, a AGU informou que encaminhou à Justiça um relatório médico de 18 de março no qual atesta que Bolsonaro se encontra “assintomático” e teve resultado negativo para os testes do novo coronavírus.

“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.

Em março deste ano, o presidente fez exames para saber se estava com o novo coronavírus. Ele nunca apresentou os resultados, mas disse que os resultados tinham dado negativo. No começo do mesmo mês, ele fez uma viagem para à Florida, nos Estados Unidos. Na volta, parte da comitiva presidencial foi diagnosticada com Covid-19.

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