Decreto para a extinção da EMTU, responsável pelo transporte de ônibus, foi publicado nesta segunda (24). Artesp deve assumir fiscalização assim que processo for concluído
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (24) um decreto que define as diretrizes para a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). Com o fim de suas operações, a responsabilidade pelo transporte por ônibus nas Regiões Metropolitanas do Estado será transferida para a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A EMTU é uma empresa controlada pelo governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), que fiscaliza e regulamenta o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 134 municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP.
O decreto ainda não descreve o que será feito com os funcionários e com as atividades operadas pela EMTU, nem com os contratos já existentes. Isso deverá ser detalhado nos próximos sete dias, com o envio do plano de desmobilização para o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.
O fim da empresa é alvo de debates desde 2020, durante a gestão do ex-governador João Dória (PSDB), sob a justificativa de ser uma medida voltada para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas. Na época, o tucano publicou a lei 17.293/20 que autorizou o fim de diversas empresas públicas ligadas ao transporte, a fim de concedê-las ao “guarda-chuva” da Artesp.
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