Política & Gestão Pública

CNH gratuita: sancionada lei que permite renovação automática para motoristas sem infrações

Regra beneficia motoristas com a CNH cadastrada no Registro Nacional Positivo de Condutores e já gerou economia de mais de R$ 850 milhões

Vanessa Dainesi
05/06/2026

Política & Gestão Pública

Sancionado reajuste de servidores do Legislativo da Câmara, TCU e Senado

Leis da Câmara, Senado e TCU foram publicadas no Diário Oficial; presidente barrou dispositivos que poderiam ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil

Vanessa Dainesi
18/02/2026

Lula sanciona lei

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