Política & Gestão Pública

Redução da maioridade penal avança no Congresso; veja o que muda

Texto que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários; medida passará por comissão especial, plenário da

Vanessa Dainesi
10/06/2026

Política & Gestão Pública

Morte do cão Orelha impulsiona 25 projetos de lei no Congresso

Propostas incluem internação de adolescentes por atos de extrema crueldade contra animais e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

Vanessa Dainesi
23/02/2026