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Selo de Acessibilidade: Barueri credencia primeiros estabelecimentos

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Selos de acessibilidade foram entregues em setembro e em novembro deste ano (Felipe Hashimoto/Secom Barueri)

O objetivo com o Selo é incentivar a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços públicos e privados da cidade 

A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD) de Barueri concedeu os primeiros Selos de Acessibilidade aos estabelecimentos do município. O objetivo com a ação é incentivar a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) em todos os espaços públicos e provados do município.

Selo de Acessibilidade: equipamentos de acesso

Em 14 de outubro de 2022, foi sancionada a Lei 2.964, que cria o Selo de Acessibilidade Arquitetônica e Comunicacional, voltado a estabelecimentos públicos e privados que proporcionem atendimento prioritário e condições de acessibilidade e de comunicação a pessoas com deficiência.

Segundo a Lei 2.964, os estabelecimentos de Barueri que cumprem normas de acessibilidade e possuem equipamentos que facilitem a entrada e a locomoção de pessoas com deficiência (PcD) e com mobilidade reduzida vão somando pontos. Essa pontuação pode garantir as categorias bronze (de 40% a 60% dos itens); prata (de 61% a 80%) e ouro (superior a 80% dos itens).

Equipamentos facilitadores são rampas de acesso, portas largas de banheiros que permitem a entrada de cadeirantes; banheiros adaptados com barras de apoio nos lavatórios; torneiras que funcionam à base de toque, luzes com acendimento automático; e vasos sanitários mais altos. Cardápios em braile e funcionários que se comunicam por meio de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais) também são equipamentos voltados para pessoas com deficiência.

O prazo de validade do Selo de Acessibilidade é de dois anos, podendo ser renovável por solicitação do estabelecimento. Uma visita técnica gratuita pode ser solicitada na própria Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A responsável por definir as diretrizes de concessão do Selo é a Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), composta por servidores da SDPD e de outras secretarias municipais.  

“Queremos que os empresários se conscientizem que as pessoas com deficiência também são consumidoras e que merecem um tratamento igual ao dos demais frequentadores. Se eles estiverem acompanhados, o público consumidor aumenta”, afirma Solange Martiliano Lança, presidente da CPA e diretora do Departamento de Tecnologia Assistiva da SDPD. 

Conscientização

A comerciante Andrea Gomes da Silva, sócia da Padaria Flor do Belval, localizada no bairro Jardim Belval, foi a primeira contemplada, no mês de setembro, com o Selo na categoria Bronze. “Tínhamos um cliente cadeirante muito querido, que almoçava aqui todos os dias. Nem me preocupei com o quanto iria gastar. Solicitei a visita técnica da SDPD e construí a rampa e adaptei o banheiro. Fiz de coração mesmo”, conta Andrea. 

Fabrício Dorado, proprietário do Container Pub, instalado na região Central, recebeu o Selo de Acessibilidade na mesma categoria no mês de novembro. “Meu estabelecimento é plano e tem entrada ampla e rampas, não só na entrada, como também nos acessos aos demais ambientes do bar, além um banheiro adaptado. Não gastei quase nada para que um universo maior de pessoas consiga frequentar aqui”, afirma Dorado.

Selo de Acessibilidade: Barueri credencia primeiros estabelecimentos
Além de rampa de acesso, entre outros, cardápio em braile também faz parte da lista de equipamentos facilitadores para pessoas com deficiência (PCD) (Divulgação/Freepik)

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