Entre os 13 projetos em fase de estruturação na área de saneamento básico, um deles é referente à privatização da Sabesp
O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou a 3ª edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022)”. O material tem a meta de avaliar o estágio da sua implementação, além de analisar os potenciais ganhos socioeconômicos provenientes de maiores investimentos em saneamento.
Segundo o estudo, quase 10 milhões de brasileiros vivem em localidades que enfrentam os maiores gargalos em atingir as metas propostas. O Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece o ano de 2033 para a universalização dos serviços de saneamento.
O cenário brasileiro é precário. Em torno de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto.
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Saneamento: maioria dos irregulares está no Norte e Nordeste
Os municípios considerados irregulares (579) – a maioria nos estados do Norte e Nordeste – apresentaram índices de saneamento básico piores do que a média nacional e que os municípios regulares. Apenas 68,88% desses habitantes têm acesso à água e 26,61% são atendidos com coleta de esgoto, enquanto 29,88% do esgoto gerado é tratado.
Além disso, essas cidades perdem 47,33% da água potável nos sistemas de distribuição. Para efeito de comparação, os municípios em situação regular investiram quase R$ 90 a mais por habitante, resultando em um investimento mais de três vezes equivalente ao dos municípios com contratos irregulares.
Investimentos no setor
De acordo com o estudo do Instituto Trata Brasil, a universalização do abastecimento de água e da coleta e do tratamento de esgoto segue sendo um desafio no País. Para mudar o cenário, estruturação e planejamento da infraestrutura, em conjunto com o aumento no volume de investimentos – seja por leilões, concessões e parcerias -, são essenciais para as necessárias mudanças.
O Brasil necessitaria de investimento médio superior a R$ 230 reais por habitante para cumprir com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Nos municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita. Em ano eleitoral, o saneamento precisa ser prioridade nas propostas dos candidatos.
Ainda restam R$ 509 bilhões a serem investidos para o Brasil alcançar a universalização, requerendo média anual de investimentos de R$ 46,3 bilhões, mais que o dobro da média dos últimos cinco anos.
Entre os 13 projetos em fase de estruturação na área de Saneamento, um deles é referente à privatização da Sabesp, que está prevista para ser liquidada no dia 22 de julho. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo atende a Região Metropolitana Oeste da Grande SP.
Segundo o Governo de SP, a Equatorial Participações e Investimentos IV S.A. foi confirmada como investidora estratégica na Sabesp, após cumprir as exigências previstas no prospecto da oferta pública para adquirir o bloco prioritário de 15% das ações da empresa. A oferta vai para a fase de precificação, quando será apurado o preço e o volume finais da oferta. O resultado deverá ser anunciado na quinta-feira, 18 de julho, nos termos já definidos no prospecto.
Segundo o portal InfoMoney, os partidos PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o cronograma de privatização da Sabesp e o contrato de concessão da empresa com a prefeitura de São Paulo. As legendas também pedem a derrubada da lei municipal que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento.
Sobre o Novo Marco de Saneamento
No atual ritmo, a universalização do saneamento só acontecerá em 2070, o que representa um atraso de 37 anos em relação à data limite estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020). A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
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