As contribuições online, sobre a privatização da Sabesp, foram feitas ao longo de 30 dias; também diálogo por meio de audiências públicas
Na última sexta-feira (15), o Governo de SP finalizou o processo de consulta pública sobre a desestatização da Sabesp. A consulta recebeu, 15 de fevereiro e 15 de março, um número significativo de sugestões enviadas pela população. Ao todo, foram recebidas 976 contribuições. O processo também foi marcado pelo diálogo direto com a sociedade durante oito audiências públicas, sendo sete presenciais e uma virtual. Nelas foram realizadas 135 manifestações orais.
As audiências ocorreram nas cidades de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. Foi realizada também uma audiência virtual, transmitida pelo YouTube da Semil. Durante o processo a população pode propor ajustes no plano de investimentos obrigatórios previsto para os municípios.
As contribuições serão consolidadas e analisadas e as sugestões que trouxerem melhorias relevantes para que a desestatização alcance seus objetivos serão integradas à minuta final dos documentos (Contrato de Concessão, Anexos, Plano Regional de Saneamento e Regimento Interno da URAE-1). Estes documentos finais serão encaminhados aos municípios até o final de março e serão discutidos na primeira reunião da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), prevista para abril.
Mais investimento
O novo contrato da Sabesp, discutido na Consulta Pública, inclui um cronograma de investimentos para todo o período da concessão, sujeito à revisão a cada cinco anos. No total, estima-se um valor de investimento de R$ 260 bilhões, até 2060, com R$ 68 bilhões destinados à universalização do saneamento básico, em São Paulo, até 2029. Este plano estabelece as condições para garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto, conforme estabelecido pelo Novo Marco do Saneamento.
Os documentos também delineiam a área de atuação da Sabesp após a desestatização, incluindo populações rurais e comunidades carentes atualmente não atendidas pela empresa. Além disso, estabelecem os investimentos planejados para cada município, indicadores de cobertura e qualidade, metas e mecanismos de verificação de investimentos. Esses investimentos também fazem parte do novo Plano Regional de Saneamento, que será submetido à aprovação da URAE-1.
Os anexos do contrato também abrangem uma lista de obras obrigatórias em cada município, bem como a participação em programas estruturantes como IntegraTietê, Onda Limpa, Programa de Modernização do Saneamento 4.0, Água Legal e Se Liga na Rede. Esses programas visam aprimorar ainda mais o sistema de saneamento e garantir uma cobertura mais ampla e eficiente em todo o estado de São Paulo.
Redução da tarifa
Segundo critérios previamente estipulados, a tarifa será reduzida, de imediato e a longo prazo, com foco na população mais carente, de forma a sempre estar abaixo do valor praticado pela companhia sob controle estatal.
A redução será bancada por meio de recursos do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), com direcionamento de 30% do valor de venda da Sabesp, além dos dividendos da gestão paulista. Já a oferta pública da Sabesp, de acordo com o cronograma, está prevista para meados de 2024.
Fundos municipais
Todos os 375 municípios atendidos receberão repasses para os seus fundos municipais de saneamento. O contrato apresentado durante o período da consulta pública propõe que 4% da receita obtida no território da cidade será repassado e destinado a projetos ambientais e de saneamento básico. A capital já recebe 7,5% de repasse para seu fundo próprio, e esse percentual será mantido.
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