Na quinta-feira (14), a Prefeitura de Santana de Parnaíba declarou situação de emergência na área da Saúde Pública no município e determinou o afastamento cautelar da gestora do Hospital e Maternidade Municipal Santa Ana (HMSA), a Organização Social de Saúde Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (OSS AGIR).
O decreto 5.375 determina a intervenção administrativa na unidade de saúde e estabelece medidas para que o município assuma diretamente os seus serviços, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A interventora e administradora interina do HMSA é a secretária da pasta, Maria Silvia de Almeida Mello Freire.
“A interventora deverá constituir e nomear uma Comissão Especial para Acompanhamento da Intervenção, com intuito de assessoramento e orientação técnica para desempenho dos atos de intervenção”, diz o decreto de Santana de Parnaíba.
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Moradores, usuários da unidade de saúde, vinham fazendo constantes reclamações referentes ao atendimento.
Santana de Parnaíba: contratações emergenciais
O decreto enfatiza ainda que ficam autorizadas, durante a intervenção no HMSA e a vigência da situação de
emergência, contratações emergenciais; contratações temporárias de pessoal; além da adoção de medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços.
O documento diz também que “poderá ser aberta uma conta bancária específica para viabilizar financeiramente os atos de intervenção do Município na gestão do hospital, para fins de depósito dos repasses financeiros enviados pelo Município, com a rubrica orçamentária do Contrato de Gestão, sendo que referida conta somente poderá ser movimentada pelo Chefe do Executivo ou pelo interventor nomeado e somente para os fins exclusivos de pagamento de funcionários e respectivos encargos trabalhistas, previdenciários e fundiários, pagamento de impostos e pagamento de fornecedores e prestadores de serviço que atuem no funcionamento e operacionalização do HMSA.”
Com a intervenção, Santana de Parnaíba deverá relacionar todos os recursos humanos que compõem a força de trabalho da OSS AGIR na operacionalização do HMSA, discriminando cargos, atribuições, remunerações e regularidade das obrigações patronais da OSS AGIR. Em seguida, definir quais funcionários que o município tem interesse que continuem trabalhando sob a intervenção administrativa.
Intervenção: mais detalhes
A Prefeitura de Santana de Parnaíba instaurou um processo administrativo para apurar as irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 001/2025, conforme os indícios de irregularidades. Ao final do processo, poderá ocorrer, de acordo com o decreto:
- Caso seja possível sanar as irregularidades e a plena capacidade técnica, financeira e contábil da OSS AGIR para executar satisfatoriamente a gestão e operacionalização do HMSA, o contrato de gestão poderá ser retomado, sob forte fiscalização e controle mais rigoroso por parte do município;
- Caso se verifique a impossibilidade de saneamento das irregularidades observadas, poderá ocorrer a desqualificação da Organização Social; a rescisão do contrato de gestão; e a aplicação de penalidades.
A Prefeitura comunicará o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a abertura do processo administrativo de apuração.
Confira o decreto (clique aqui).
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