A Sabesp decidiu manter, por mais seis meses, o desconto na tarifa de água concedido à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), maior centro de abastecimento de alimentos da América do Sul. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação realizada na quarta-feira (6), na 14ª Vara Federal de São Paulo.
A medida evita, ao menos temporariamente, um aumento bilionário nos custos da Ceagesp — que poderia ter reflexos diretos no preço dos alimentos para a população. O fim do desconto, previsto pela Sabesp, elevaria a conta de água da estatal de R$ 1,13 milhão para R$ 2,31 milhões mensais, com o metro cúbico saltando de R$ 16,43 para R$ 29,90.
A concessionária de saneamento, atualmente em processo de privatização pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), havia anunciado o corte do benefício em abril, alegando cláusulas contratuais e a busca por isonomia tarifária no novo modelo de concessão.
Em resposta, a Ceagesp, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ingressou com uma ação na Justiça Federal. No processo, a estatal alega que a decisão da Sabesp foi unilateral e abusiva, aproveitando-se da condição de monopólio no fornecimento de água e tratamento de esgoto no estado.
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A juíza Noemi Martins de Oliveira, da 14ª Vara Cível Federal de SP, concedeu liminar favorável à Ceagesp em maio, mantendo o desconto até a audiência de conciliação. Na ocasião, ela destacou o risco de “danos irreparáveis” e a “incerteza quanto à possibilidade de repasse dos custos aos consumidores”.
Na primeira audiência, em 16 de julho, a Ceagesp propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes da Sabesp, da própria estatal e dos comerciantes, para discutir alternativas viáveis de fornecimento e prorrogação do desconto por pelo menos um ano.
Apesar do impasse, a Sabesp afirmou, por meio de nota, que reconhece a relevância da Ceagesp para o abastecimento alimentar da capital e que permanece aberta ao diálogo. A companhia reiterou que o fim do benefício faz parte das diretrizes do novo contrato de concessão, que visa sustentabilidade financeira e universalização do saneamento.
A próxima etapa do processo será a continuidade das negociações entre as partes, em busca de uma solução definitiva para o impasse tarifário.
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