A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional tem provocado debate entre gestores públicos sobre os efeitos do novo sistema de impostos nas finanças municipais. Para o secretário de Finanças de Osasco, Pedro Sotero, a mudança representa uma transformação profunda na forma como os municípios arrecadam recursos e pode reduzir a autonomia financeira das cidades.
Segundo ele, o novo modelo tende a centralizar a gestão tributária ao nível federal, o que pode limitar a capacidade dos municípios de administrar parte relevante de suas receitas. “Os municípios que hoje dependem da atividade econômica para arrecadar podem ter dificuldade para manter o mesmo nível de receita”, afirma.
A reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá tributos como o ISS municipal e o ICMS estadual. A mudança tem como objetivo simplificar o sistema tributário, mas também altera o funcionamento das estruturas de arrecadação existentes nos estados e municípios.
De acordo com Sotero, a substituição desses tributos pode reduzir o papel das administrações locais na fiscalização e cobrança de impostos relacionados à atividade econômica. Nesse cenário, as prefeituras passariam a concentrar a gestão em tributos como IPTU e outros impostos de natureza patrimonial.
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Impacto em cidades com economia de serviços
Municípios com economia baseada no setor de serviços estão entre os que acompanham com maior atenção a implementação da reforma. Esse é o caso de Osasco e de outras cidades da região metropolitana de São Paulo.
Segundo o secretário, projeções preliminares indicam que Osasco pode registrar perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação no novo sistema. Outros municípios da região também podem enfrentar impacto significativo. Em Barueri, a estimativa mencionada é de redução de até R$ 2,5 bilhões. Já Cajamar poderia perder cerca de 60% da arrecadação atual, cenário semelhante ao previsto para Santana de Parnaíba.
Para Sotero, a regulamentação da reforma será determinante para definir o tamanho real desses impactos. Ele afirma que a ausência de mecanismos de compensação pode criar dificuldades para municípios com forte atividade econômica.
Estratégias para acompanhar o novo modelo
Diante das mudanças, a Prefeitura de Osasco afirma que tem buscado acompanhar de perto a regulamentação do novo sistema tributário. O município garantiu participação no conselho gestor responsável pelo novo imposto, o que permitirá acompanhar a definição das regras de distribuição da arrecadação.
Segundo o secretário, a presença nesse espaço deve permitir que a cidade apresente demandas e acompanhe como será feito o rateio do tributo entre estados e municípios.
Paralelamente, a administração municipal participa de discussões nacionais sobre o financiamento das políticas públicas. Uma das preocupações apontadas pelo secretário é o que ele classifica como subfinanciamento de áreas como a saúde pública.
Ele observa que grande parte dos recursos utilizados no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é hoje custeada pelos municípios, o que pressiona os orçamentos locais.
Período de transição até 2033
A reforma tributária prevê um período de transição que se estende até 2033, durante o qual o novo modelo será implementado gradualmente. Para Sotero, esse prazo pode servir para ajustar pontos da legislação e discutir mudanças na regulamentação.
Segundo ele, o período deve ser utilizado pelos municípios para ampliar o debate sobre os efeitos da reforma e buscar alternativas que preservem o equilíbrio das contas públicas.
Nova disputa entre cidades
Outro efeito apontado pelo secretário é a possibilidade de mudanças na forma como os municípios passam a disputar arrecadação. Com a lógica de cobrança baseada no local de consumo, cidades podem tentar atrair contribuintes para registrar seus domicílios fiscais.
Na avaliação dele, esse cenário pode gerar uma competição entre municípios e levantar novas questões sobre políticas públicas, inclusive na área de habitação e planejamento urbano.
Debate sobre autonomia municipal
Para o secretário, a reforma tributária introduz mudanças profundas no modelo atual, mas ainda não resolve problemas estruturais do sistema de impostos no país.
Ele afirma que o debate sobre a regulamentação será decisivo para definir se o novo modelo fortalecerá ou não as finanças municipais.
“É uma mudança muito grande. A discussão agora precisa se concentrar em garantir uma regulamentação que preserve a capacidade das cidades de financiar os serviços públicos”, afirma.
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