A proposta de reforma do Imposto de Renda em análise no Congresso pode trazer um alívio imediato no bolso dos trabalhadores de renda média. Segundo cálculos de Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, quem recebe R$ 5 mil por mês terá uma economia de R$ 313 mensais no desconto de IR na folha de pagamento. Em um ano, incluindo o 13º salário, essa redução soma R$ 4.067, o equivalente a, praticamente, um salário extra.
“É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil terá pouco mais de 1/3 desse benefício, cerca de R$ 1.492 ao ano”, detalha Mota.
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Reforma do IR
Pela proposta da reforma, haverá um desconto variável para zerar o IR de rendas até R$ 5 mil. Esse desconto vai diminuindo de forma progressiva até ser zerado em R$ 7 mil (pelo governo) ou em R$ 7,35 mil (na versão do relator, deputado Arthur Lira).
Ganhos estimados com a proposta, segundo cálculos da Confirp:
- R$ 3,4 mil → R$ 354,89 ao ano
- R$ 4 mil → R$ 1.491,89 ao ano
- R$ 5 mil → R$ 4.067,57 ao ano
- R$ 6 mil → R$ 2.336,75 ao ano
- R$ 7 mil → R$ 605,86 ao ano
- R$ 7,35 mil → sem impacto
Segundo estimativas oficiais, caso aprovado, o projeto de reforma do IR isentará 10 milhões de contribuintes já em 2026. Dessa forma, 65% dos declarantes do Imposto de Renda deixarão de pagar o tributo, representando mais de 26 milhões de brasileiros. Em relação à população total, a medida beneficiaria 87% dos cidadãos, que ficariam livres do IRPF.
Tributação de lucros e dividendos
Porém, esse benefício têm o seu ônus, diz o especialista. A contrapartida da reforma é a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), que passa a tributar lucros e dividendos, que, atualmente, são isentos.
O parecer de Arthur Lira (PP-AL) prevê uma alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas. Empresários, investidores e sócios de empresas serão os mais impactados. “O projeto muda a forma como os lucros distribuídos a pessoas físicas serão tratados. Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias”, explica o advogado Lucas Barducco, do escritório Machado Nunes Advogados, que completa: “”Essa isenção é justa, mas está sendo custeada majoritariamente pela tributação sobre lucros e dividendos, o que pode desestimular o empreendedorismo.”
Além disso, o novo texto da reforma acaba com o fator de redução, mecanismo que limitava a carga tributária combinada de IRPJ, CSLL e IRPF. Sem essa trava, a tributação sobre lucros pode aumentar em até 10%, alerta Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Quem ganha e quem paga a conta
- Trabalhadores de até R$ 5 mil: grandes beneficiados, com ganhos de até um salário extra por ano.
- Rendas entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil: terão reduções menores, até zerar.
- Acima de R$ 7,35 mil: sem benefício.
- Sócios, empresários e investidores: passam a pagar mais com a tributação de dividendos.
O governo estima que, mesmo com uma desoneração superior a R$ 31 bilhões por ano para as camadas de menor renda, a arrecadação será compensada pelo IRPFm, gerando um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028.
Planejamento é primordial
Para especialistas, empresários e investidores precisarão rever estratégias financeiras. Alternativas como juros sobre capital próprio, diferimento da distribuição de lucros e diversificação de investimentos devem ganhar relevância.
“A reforma pode até trazer justiça social, mas impõe novos desafios. Planejamento será fundamental para reduzir impactos e proteger os rendimentos”, conclui Domingos.
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