Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 70% das cidades não instituíram ou estão irregulares com o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, não puderam captar recursos de doação do Imposto de Renda para essas contas, que podem financiar políticas públicas para esse setor.
Dos 1.669 municípios que receberam doações para o Fundo em 2019, a maior parte deles, 274, está em São Paulo. Foram 16.206 doações, cujos valores somaram R$ 21.047.056,97. Em seguida vêm Minas Gerais (235) e Rio Grande do Sul. Paraná (197) e Santa Catarina (185) também se destacam. No Estado de SP, 16.206 doações, cujos valores somaram 21.047.056,97.
Em relação aos Estados houve leve evolução em relação a 2018, em que 20 governos captaram doações dedutíveis do IR. Em 2019, foram 22 estados com doações recebidas.
Cinco Estados não receberam doações para o Fundo da Criança e do Adolescente no ano passado: Amapá, Distrito Federal, Paraíba, Roraima, Rio de Janeiro e Tocantins. Segundo o estudo, os dois últimos não atualizaram seus dados no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
De acordo com levantamento da CNM, em 2019 houve aumento no número de fundos aptos a receber as doações, passando de 1.377 para 1.691, com mais 314 novos fundos, um crescimento de 23% em relação a 2018. Esses fundos receberam mais de R$ 81,8 milhões em repasses, 38% a mais que no ano anterior, totalizando R$ 59,2 milhões.
Porém, apesar do avanço, caso todos os municípios e governos estaduais estivessem aptos, poderia chegar a mais de R$ 10 bilhões por ano.
