De acordo com a administração municipal, “a entrega do título representa segurança jurídica ao morador, que terá a posse do seu terreno de forma regularizada e legal”
A partir deste sábado (1º/10), a Prefeitura de Itapevi inicia a regularização fundiária de imóveis dos bairros do Areião, Vila da Paz e Parque dos Bandeirantes. Ao todo, 1.235 certidões de matrículas individualizadas de imóveis serão entregues aos moradores destes distritos.
Segundo a administração municipal, as moradias na região do Areião e adjacências têm, aproximadamente, entre 25 e 30 anos. Estima-se que as primeiras construções foram erguidas ainda em meados da década de 1990 e as moradias cresceram de forma desordenada ou controle urbano.
A gestão municipal tentou diversas vezes regularizar as residências, porém, os processos administrativos ficaram parados. Somente em 2017, por meio de uma ação integrada e coordenada entre as secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação e de Justiça, retomou-se o processo de regularização fundiária da localidade. Atualmente, os dois órgãos coordenam a ação no bairro
Para marcar a ocasião, a Prefeitura realizou um ato simbólico, onde foram entregues dez certidões para os moradores do Areião, em evento realizado no rua Bernadino Leite Pereira. “A entrega do título representa segurança jurídica ao morador, que terá a posse do seu terreno de forma regularizada e legal, assim como poderá vender sua casa com a documentação em mãos”, reiterou a gestão municipal itapeviense.
Como regularizar a situação
Ainda segundo a administração municipal, para o munícipe checar se possui o direito à certidão de matrícula individualizada, é necessário ligar de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, para (11) 4143-7600, ramais 1117, 1118, 1125 e 1127, e agende junto à Secretaria de Habitação o dia e horário para realizar a consulta da sua situação cadastral pessoalmente.
Além disso, a Prefeitura nas próximas semanas, em contato direto com os moradores para explicar como funcionará o processo de entrega das certidões e quem tem direito ao benefício.
