O prefeito de Araçariguama, Rodrigo Andrade (Republicanos) sancionou, na última semana, o projeto de lei que cria o novo Código Ambiental Municipal. O projeto de autoria do Poder Executivo foi elaborado pela equipe técnica do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura e aprovado na Câmara Municipal.
O novo código institui no município a política de meio ambiente que regulamenta as ações do poder público e sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecendo normas para a administração, a proteção e o controle do patrimônio ambiental, da qualidade do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável da cidade.
“Nesse novo código, são apresentados os instrumentos de gestão ambiental, destacando atividades e obras impactantes ao meio ambiente, bem como os mecanismos de proteção, incentivo, controle e fiscalização ambientais”, diz o prefeito.
