Por meio de uma ação requerida pelo Ministério Público do estado de São Paulo contra o atual prefeito de Jandira e candidato à reeleição, Paulo Barufi (PTB), o juiz André Luiz Tomasi de Queiróz determinou o bloqueio dos bens de Barufi, de Jaqueline de Pascali, da secretaria de Saúde do município e do Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), pela prática de ato de improbidade administrativa.
A decisão do juiz demonstra que, por meio de inquérito civil instaurado para proteção do patrimônio público municipal: “apurou-se irregularidades durante a execução do contrato de gestão firmado entre o ente público e o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar, como inúmeros deslocamentos de profissionais da entidade que foram pagos pela municipalidade mediante simples apresentação de formulário, despesas com a sede, superfaturamento de plantões médicos”.
Argumenta também “que a municipalidade pagou as quantias de R$ 303.126,65 para cobrir gastos com a sede da entidade, R$ 174.203,63 com deslocamento de colaboradores, bem como o valor de R$ 325.650,00 a mais por 1.966 plantões de 12 horas, totalizando prejuízo ao erário de R$ 802.980,28. As condutas dos agentes políticos Paulo e Jaqueline, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar, encontram-se tipificadas na Lei nº 8.429/92”.
Pelo entendimento do juiz: “a medida postulada tem por objetivo garantir a efetividade e utilidade da decisão final na mencionada ação, com observância ao interesse público, que, no caso, é de ser privilegiado, sobretudo considerando tratar-se de imputação da prática de improbidade administrativa em razão de fraude nos repasses de recursos ao IBGH”.
O que diz a prefeitura de Jandira
Em nota ao portal G1, a administração municipal da cidade afirmou: “Em relação à decisão, o prefeito Paulo Barufi, através de seus advogados, irá responder de acordo para a Justiça. A administração municipal continua trabalhando para a população e obedece e confia na Justiça”.
Também ao G1, a IBGH negou qualquer irregularidade no contrato. A entidade disse que “ainda não foi notificada acerca da decisão e que, tão logo tome conhecimento de seus termos, irá adotar as medidas jurídicas pertinentes visando demonstrar a lisura de sua atuação enquanto esteve à frente da unidade de saúde de Jandira”.
