O Banco Central publicou a Resolução BCB nº 554, que altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta PI*, com o objetivo de reforçar a segurança operacional do Pix. A nova norma amplia a capacidade das instituições participantes de monitorar saldos em tempo real, implementar mecanismos preventivos e reagir com mais rapidez diante de falhas técnicas, fraudes ou ataques cibernéticos. As mudanças já estão em vigor e impactam diretamente as instituições financeiras, sem alterar a experiência do usuário final.
Entre os principais avanços está o reforço no monitoramento da Conta PI. O manual do BC passa a permitir a atualização manual do saldo mais recente, além da emissão de alertas automáticos sempre que o valor disponível ficar abaixo de limites definidos pelas próprias instituições.
Também houve melhorias na parametrização de alertas para identificar movimentações atípicas, o que amplia a capacidade de detectar operações fora do padrão e aumenta o controle sobre possíveis riscos no sistema.
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Pix: outras medidas
A nova resolução também estabelece mecanismos mais rigorosos de prevenção, ampliando o controle das instituições sobre a operação do Pix. Entre as medidas, está a possibilidade de definir um limite mínimo de saldo operacional na Conta PI. Caso esse patamar seja atingido, novas ordens de pagamento não serão liquidadas, reduzindo o risco de falhas no sistema.
A norma também permite o bloqueio automático da Conta PI em situações consideradas críticas. Na prática, se uma transação for recusada por comprometer o limite mínimo de saldo, o sistema poderá suspender automaticamente novos envios de Pix, até que a conta seja desbloqueada manualmente.
Outro avanço está na melhoria da resposta a incidentes. A norma facilita o acesso ao histórico de movimentações da Conta PI, garantindo maior visibilidade mesmo em momentos de instabilidade. A medida busca aumentar a eficiência operacional e reduzir o tempo de reação diante de eventos adversos.
Bárbara Oliveira, especialista em meios de pagamentos no Barcellos Tucunduva e especialista em direito empresarial pela FGV/SP, considera a resolução um avanço na segurança operacional do Pix. “O Banco Central está sofisticando a infraestrutura do sistema ao dar mais autonomia e ferramentas para que as instituições gerenciem riscos em tempo real”, afirma Bárbara.
De acordo com a especialista, a medida também aumenta a capacidade de prevenção das instituições. “Ao permitir a configuração de limites operacionais, alertas e bloqueios automáticos, a norma reforça a capacidade das instituições de prevenir e gerenciar situações de risco, sem alterar a experiência do usuário final”, explica ela.
*A Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) é uma conta especial mantida por instituições financeiras (bancos, fintechs) diretamente no Banco Central (BCB) para liquidar transações do Pix em tempo real. Ela garante a segurança e rapidez do sistema, operando 24/7 com saldo positivo obrigatório (Banco Central)
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