A Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus anunciou na segunda-feira (25) que irá começar a realizar um programa de regularização fundiária do bairro Vila Nova através do projeto Cidade Legal.
Na primeira fase desse projeto, serão regularizadas residências da Quadra Seis.
A Prefeitura de Pirapora dá início ao Projeto Cidade Legal, para regularização fundiária do loteamento Vila Nova.
Na primeira fase, como Projeto Piloto, serão contatados os proprietários de imóveis da Quadra 06.
De acordo com a Prefeitura, a ação irá trazer vários benefícios para os moradores da área, dentre eles, o direito à emissão da matrícula.
Organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, será necessário realizar um cadastro, que será previamente agendado.
Os documentos necessários para a regularização são:
– RG e CPF ou CNH (se casado ou em união estável, documentos do casal);
– Certidão de casamento ou Declaração de União Estável registrada em Cartório;
– Certidão de óbito, caso seja viúvo;
– Divorciado – Certidão de casamento com averbação e formal de partilha (se separado no regime de separação obrigatória de bens, apresentar pacto nupcial);
– Comprovante de residência;
– Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos, termo de quitação, termo de doação ou outros).
– Espelho do IPTU atual.
