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Oposição protocola pedido de CPI do INSS para investigar descontos ilegais

Polícia Federal ainda investiga os descontos ilegais nas aposentadorias do INSS (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Polícia Federal e Controladoria Geral da União apuram esquema em que entidades realizaram descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS

A bancada de oposição na Câmara dos Deputados formalizou, na noite de terça-feira (29), o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades em descontos aplicados em aposentadorias e pensões. O requerimento, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias para tramitar. A decisão final sobre a instalação cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A iniciativa surge após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de cobrança indevida de contribuições sindicais. Segundo os investigadores, os descontos, feitos sem autorização dos beneficiários, podem ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolveria pelo menos 11 sindicatos e inclui suspeitas de falsificação de assinaturas e associação indevida de beneficiários a entidades.

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A operação resultou no afastamento e posterior exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a ação, que mobilizou centenas de policiais federais e auditores para apurar a fraude em escala nacional.

As investigações apontam que os valores eram descontados diretamente dos benefícios pagos pelo INSS, sem consentimento dos aposentados e pensionistas. A extensão das perdas reais ainda está sendo levantada pelas autoridades.

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