O Pé-de-Meia visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio; confira mais detalhes do programa
Um dos mais recentes programas para incentivar a permanência na escola, a conclusão escolar desta etapa de ensino, além da participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é o Pé-de-Meia.
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia visa democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Segundo o Governo Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
No entanto, uma das principais dúvidas de diversos alunos por todo país, é de se há direito ou não ao serviço do Governo Federal Brasileiro.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio da rede pública de baixa renda. O MEC explica que não há necessidade de inscrição dos estudantes no programa de incentivo educacional. Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.
Os requisitos do programa são:
- ser estudante matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 a 24 anos;
- ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
- ser parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) desde janeiro de 2024 e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
- ter inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para entrar na conta Gov.br;
- ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Além disso, o Governo Federal confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o CadÚnico.
Pagamento do Pé-de-Meia
Os participantes do programa recebem parcelas por frequência (Divulgação/MEC e Antônio Cruz e Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Os participantes do programa recebem parcelas por frequência, além de depósitos em poupança ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno.
Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.
“Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido”, ressalta o Governo Federal.
Parcelas de 2025
O Governo Federal brasileiro paga, até quinta-feira (27), aos inscritos do programa Pé-de-Meia. O depósito é feito pelo Ministério da Educação (MEC), de uma parcela de R$ 1.000 aos estudantes do ensino regular e da educação de jovens e adultos (EJA) que passaram de ano em 2024.
Também são depositados R$ 200 para quem cursou a última série, participou dos dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e foi aprovado ao fim do ano.
Segundo o MEC, os novos estudantes do primeiro ano do ensino médio em 2025, ou seja, que entraram no ensino médio neste ano, não estão inclusos no pagamento de fevereiro.
—
Jornalismo regional de qualidade
Há mais de 17 anos, o GIRO noticia os acontecimentos mais importantes nos seguintes municípios: Araçariguama, Barueri, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, São Roque e Vargem Grande Paulista. Agora, juntam-se a eles, as cidades de Jundiaí, São Paulo e Taboão da Serra.
Siga o perfil do jornal no Instagram e acompanhe outros conteúdos.
