O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, impor três restrições imediatas à campanha de Pablo Marçal (PRTB), nesta quinta-feira (20). Enquanto o registro de sua candidatura à Presidência da República não é julgado, o empresário e influenciador fica impedido de participar de debates, aparecer no horário eleitoral gratuito e utilizar recursos públicos de campanha.
A decisão é liminar e foi tomada seguindo o voto da relatora, ministra Estela Aranha. Todos os ministros acompanharam o entendimento de que as restrições devem permanecer até que o TSE analise o mérito do pedido de registro da candidatura.
Com a medida, Marçal também fica sem acesso, por enquanto, a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. O político havia registrado sua candidatura à Presidência pelo PRTB, mas a participação definitiva nas Eleições 2026 ainda depende de decisão da Justiça Eleitoral.
TSE impõe 3 restrições a Pablo Marçal
Na prática, a decisão atinge três pontos importantes da campanha presidencial: a participação em debates eleitorais, a presença no horário gratuito de rádio e televisão e o acesso a recursos públicos destinados ao financiamento da campanha.
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A determinação atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicitou ao TSE medidas cautelares enquanto o registro de Marçal permanece em análise. O órgão argumenta que o candidato está atualmente inelegível até 2032 e também levantou questionamentos sobre sua filiação partidária ao PRTB.
A decisão desta quinta-feira, no entanto, não representa ainda o indeferimento definitivo da candidatura. O julgamento sobre a validade do registro de Pablo Marçal ocorrerá posteriormente. Até lá, permanecem em vigor as restrições determinadas pelo Tribunal.
Eleições 2026: candidatura de Marçal ainda será julgada
O principal obstáculo jurídico enfrentado por Marçal é uma condenação da Justiça Eleitoral relacionada à disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade do empresário até 2032. Entre as irregularidades analisadas pela Justiça Eleitoral estão acusações de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha municipal. Ainda existem recursos relacionados às decisões.
Além da inelegibilidade, o Ministério Público Eleitoral questiona se a filiação de Marçal ao PRTB ocorreu dentro do prazo exigido pela legislação. O empresário conseguiu uma decisão judicial que reconheceu sua filiação de forma retroativa e, posteriormente, registrou a candidatura à Presidência.
Marçal sustenta que problemas relacionados ao sistema da Justiça Eleitoral impediram que a filiação fosse formalizada dentro do prazo e tenta reverter as decisões que atualmente impedem sua elegibilidade.
O TSE ainda deverá analisar definitivamente se o empresário poderá ou não disputar a Presidência nas Eleições 2026. Até que isso aconteça, ele permanece fora dos debates e do horário eleitoral e sem acesso aos recursos públicos de campanha determinados pela decisão desta quinta-feira.
Leia sobre a candidatura: https://girosa.com.br/pablo-marcal-candidatura-presidencia-prtb/
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