Carlos José Gaspar, ex-vereador de Osasco foi condenado por improbidade administrativa e a ressarcir os danos causados aos cofres públicos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com um pedido de impugnação da candidatura a vice-prefeito de Osasco de Carlos José Gaspar (DC), popularmente conhecido como Dr. Gapar, que compõem a chapa do candidato a prefeito Dr. Lindoso (Novo), nas eleições municipais de 2024. A coligação “Um NOVO tempo para Osasco” tem prazo para recorrer do pedido.
Segundo o MPE, Dr. Gaspar foi condenado a ressarcir os danos causados aos cofres públicos de Osasco e ao pagamento de multa civil e à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa quando atuava como secretário de Saúde.
Ainda segundo o documento do MPE, houve trânsito em julgado da ação, ou seja, não existe possibilidade de pedido de recursos, e também a determinação da suspensão dos direitos políticos em 13/05/2016.
“Sabe-se que os atos de improbidade administrativa acarretam para o agente, dentre outras sanções, a
suspensão de seus direitos políticos, restrição que se impõe apenas após o trânsito em julgado da condenação, assim permanecendo pelo tempo expressamente fixado na sentença”, diz o pedido assinado pelo promotor de Justiça, Marco Antonio de Souza.
Eleições de 2022
Essa não é a primeira vez que Dr. Gaspar tem o registro de candidatura impugnado. Nas eleições de 2022, quando concorreu ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil, o médico e ex-vereador de Osasco, teve o registro impugnado na Justiça.
A ação chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a decisão das outras esferas da Justiça Eleitoral. Na ocasião, o relator do recurso no TSE, ministro Raul Araújo, afirmou ser inquestionável que o ato de improbidade praticado pelo recorrente preenche todos os requisitos exigidos pela legislação para acarretar a incidência da inelegibilidade em análise.
Segundo ele, “do contexto fático que embasou a condenação à suspensão dos direitos políticos nos autos da improbidade administrativa infere-se a demonstração do elemento doloso, do enriquecimento ilícito e da lesão aos cofres públicos”.
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