Foi aprovado, em 1º discussão na Câmara de Osasco, o Projeto de Lei 30/2019, do prefeito Rogério Lins (Pode) que autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte dentro dos coletivos municipais.
De acordo com o texto, os bichos só poderão ser conduzidos no transporte coletivo nos dias úteis, ou em horários de pico, quando ficar comprovado o agendamento de procedimento cirúrgico ou atendimento veterinário de emergência.
Em qualquer desses casos, o animal deverá pesar até dez quilos, além disso, ele precisa estar acondicionado apropriadamente em container de fibra de vidro ou material similar resistente, à prova de vazamento, ou que possa causar qualquer tipo de incômodo aos demais usuários.
A proposta de transporte de animais nos coletivos foi apresentada pela vereadora Lúcia da Saúde (DC), mas por vício de iniciativa, ou seja, é uma medida que só pode ser realizada pelo prefeito, acabou vetado e reapresentado pelo chefe do executivo que fez questão de mencionar o nome da parlamentar no projeto. Após ser discutido e votado em segunda votação, o PL deve seguir para sanção do prefeito Rogério Lins para depois entrar em vigor.
