Mais uma Câmara Municipal da região aprovou o projeto que autoriza o prefeito a comprar doses da vacina que combate o coronavírus. Desta vez, os vereadores de Osasco aprovaram, em sessão extraordinária, a medida que autoriza a cidade a fazer parte do consórcio nacional de prefeitos para compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde no combate à covid-19.
O consórcio público, batizado de Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional. Com o texto aprovado na Câmara, no dia 22 de março, será realizada a assembleia para formalização do Consórcio.
Além de Osasco, os legislativos de Barueri, Cotia, Carapicuíba, Itapevi e Jandira também aprovaram os projetos, encaminhados pelos prefeitos, para oficializar o protocolo de intenções de compra de vacinas.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
