Justiça acata recurso da Prefeitura de São Paulo e suspende novamente o transporte de mototáxis por aplicativos; liberação havia sido concedida dois dias antes
O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a proibir o serviço de mototáxis na capital paulista nesta sexta-feira (16), apenas dois dias após sua liberação. A decisão é do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, que atendeu a um recurso apresentado pela Prefeitura de São Paulo. Com isso, o transporte remunerado de passageiros por motocicletas oferecido por aplicativos como Uber e 99 está novamente suspenso.
O magistrado argumentou que ainda não há uma decisão final sobre a ação que contesta a validade do decreto municipal de 2023, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que proíbe esse tipo de serviço na cidade. Ele também destacou que, até o julgamento definitivo, a oferta de mototáxis deve permanecer suspensa e recomendou que a Prefeitura apresente uma regulamentação para a atividade no prazo de até 90 dias.
Segundo a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, a medida tem como objetivo garantir a segurança da população. “Essa decisão assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a segurança dos munícipes, com destaque neste mês de maio, quando se promove a paz no trânsito”, afirmou em nota.
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A nova reviravolta é mais um capítulo de uma longa disputa jurídica. A empresa 99 iniciou a operação do serviço de transporte por motos em São Paulo em janeiro deste ano, atuando em bairros fora do centro expandido. No mesmo dia, a Prefeitura vetou a prática com base no decreto de 2023. A empresa contestou a proibição na Justiça, alegando que apenas uma legislação federal poderia impedir o serviço.
Desde então, uma série de decisões judiciais foram emitidas em sentidos opostos. Em janeiro, um desembargador acatou o pedido da Prefeitura e suspendeu o serviço. Em fevereiro, uma decisão de primeira instância considerou o decreto inconstitucional. Porém, como a liminar anterior seguia válida, a proibição continuou até que, na última quarta-feira (14), o serviço foi liberado temporariamente.
A Prefeitura ainda não divulgou se pretende apresentar nova regulamentação dentro do prazo estipulado pela Justiça. Por ora, o uso de motos para transporte de passageiros na capital segue vetado.
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