Empresa atuava sem registro junto ao Ministério, podendo causar prejuízo aos agricultores. No total, 52,5 toneladas foram apreendidas; saiba mais
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fechou uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque. A ação rendeu a apreensão de 52,5 toneladas em produtos falsificados. O balanço foi divulgado na terça-feira (15).
Segundo o órgão federal, a operação ocorreu nos dias 8 e 9 de outubro, com a participação de fiscais do Mapa e da divisão regional da pasta da cidade de Araraquara (SP).
A fábrica não tinha registro de estabelecimento nem de produtos junto à pasta, e atuava sem licença ambiental para operar. Além disso, não possuía equipamentos adequados para a produção de fertilizantes minerais mistos.
Em virtude dessas irregularidades, os agentes fecharam 40 toneladas de fertilizantes a granel, usados como matéria-prima, 500 sacas de 25 quilos de produtos já embalados e prontos para comercialização, além de todo o estoque de embalagens e rótulos.
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Os fiscais do Mapa verificaram que além de embalar fertilizantes sem a devida habilitação, havia indícios de fraude, pois as embalagens indicavam se tratar de fertilizantes minerais mistos, quando, na realidade, o produto apreendido era fertilizante mineral simples.
Ainda segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a empresa foi interditada e tem um prazo de 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
Ministério da Agricultura fecha fábrica: outras informações
Fertilizantes produzidos sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária não são confiáveis e podem causar prejuízos aos agricultores por apresentarem formulações desequilibradas.
Os fiscais do Mapa verificaram indícios de fraudes nas embalagens (Divulgação/Mapa)
“Seu uso, como consequência, provoca desequilíbrio fisiológico das plantas. O fato de não ter licença ambiental também indica que a produção pode causar danos ao meio ambiente” ressaltou a pasta.
Os fiscais envolvidos com a ação se basearam na lei n. 14.515/22, no decreto federal 4.954/2004, alterado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamenta a lei 6.894 de 15 de dezembro de 1980, além da respectiva legislação complementar.
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