O prefeito de Jandira, Henri Hajime Sato (PSD), e o vice-prefeito, Carlos Eduardo Piteri (Podemos), foram condenados à perda dos cargos públicos por irregularidades na compra de cestas de Natal destinadas aos servidores municipais em 2021. A decisão, de sexta-feira (25), também atingiu a empresa Imperium Serviços Eireli e seu administrador, Maurício Celestino. Cabe recurso.
A condenação prevê a devolução de R$ 627.211,16 aos cofres públicos, valor integral do contrato, além de multa equivalente ao prejuízo apontado. A decisão também inclui suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos governamentais, conforme as sanções aplicáveis aos envolvidos.
Piteri era secretário municipal de Governo na época dos fatos. A investigação começou após uma denúncia ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre suspeitas de fraude na licitação.
Jandira: cestas foram entregues antes da assinatura do contrato
Um dos pontos levantados pelo Ministério Público é a sequência de datas da contratação. As cestas chegaram à prefeitura em 18 de dezembro de 2021 e foram distribuídas aos servidores no dia seguinte. O contrato, porém, só foi assinado em 21 de dezembro.
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Para a acusação, a entrega antecipada dos produtos indicou direcionamento da licitação à Imperium.
A compra havia sido autorizada por uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 1º de dezembro daquele ano. O projeto, encaminhado pelo prefeito em regime de urgência no fim de novembro, previa até R$ 800 mil para a aquisição dos alimentos. O aviso da licitação foi publicado dois dias depois da aprovação.
Na denúncia, o Ministério Público questionou o interesse público da despesa e sustentou que não havia demonstração de uma necessidade institucional que justificasse a medida.
Ministério Público apontou falhas na licitação em Jandira
A investigação identificou o descumprimento do prazo mínimo de oito dias úteis para apresentação das propostas. Também apontou que as amostras dos produtos foram avaliadas por apenas um servidor, embora o edital exigisse a participação de pelo menos três.
Outras irregularidades relatadas foram a aceitação de propostas de empresas sem atuação no ramo de alimentos ou cestas de Natal e a declaração da vencedora antes do encerramento do prazo para recursos.
Segundo a acusação, a Imperium alterou seu cadastro em julho de 2021 para incluir o fornecimento de alimentos. O Ministério Público também apontou que a empresa estava registrada no endereço residencial de seu administrador e não dispunha de estrutura compatível com a atividade.
Poucos dias após o pagamento do contrato, Maurício Celestino foi nomeado secretário municipal de Obras.
Para o MPSP, a contratação atendeu a interesses particulares e provocou prejuízo de R$ 627 mil ao município.
A condenação é inicial e pode ser contestada pelos envolvidos. O material consultado não informa o afastamento imediato do prefeito e do vice.
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