STF decidiu suspender todas as ações envolvendo o IOF tomadas pelo Poder Executivo e Congresso Nacional
O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal como forma de recompor as contas públicas, acabou ganhando contornos mais complexos. A medida, que foi derrubada pelo Congresso Nacional, agora foi judicializada e está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu tanto o decreto presidencial que elevava o tributo, quanto a decisão do Congresso que o derrubava, travando temporariamente qualquer alteração no imposto. Moraes também agendou uma audiência de conciliação entre os poderes para o dia 15 de julho.
Enquanto isso, o mercado e os especialistas observam o cenário com cautela. A proposta inicial do governo, se implementada, poderia ter impactos imediatos sobre a economia, atingindo consumidores, empresários e investidores. A elevação do IOF encarece operações de crédito e câmbio, como empréstimos, financiamentos, compras internacionais, uso do cartão de crédito e transferências ao exterior.
“O custo do dinheiro vai aumentar. O crédito ficará mais caro, reduzindo a atratividade de expansão dos negócios. Isso impacta a produção e, consequentemente, o consumo das famílias. É um efeito cascata que afeta toda a economia”, explica Julian Portillo, professor de Ciências Econômicas da Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (Mackliber).
Para o especialista, a medida contraria os princípios da recuperação econômica. “O caminho para o crescimento sustentável é estimular a indústria, o comércio e os serviços, incentivando a geração de emprego e renda. Apostar no aumento da arrecadação via impostos enfraquece o consumo, freia os investimentos e atrasa ainda mais a retomada econômica”, afirma.
Leia a entrevista completa
1. Quem será mais impactado com o aumento do IOF? Pessoas físicas, empresários, investidores ou o impacto se distribui de forma geral?
De forma geral, todos serão impactados, uma vez que o custo do dinheiro irá aumentar, ou seja, o crédito deve ficar mais caro, reduzindo a atratividade de expansão de negócios no Brasil. Além disso, com o custo do crédito alto e as operações de câmbio, causados pelo aumento da taxação, levam ao impacto na produção e, consequentemente, no consumo das famílias, como se fosse um efeito cascata.
2. O aumento do IOF afeta diretamente quais operações? Quais tipos de serviços ou transações ficarão mais caros, como empréstimos, financiamentos, crédito e operações internacionais?
As operações de crédito e de câmbio serão diretamente afetadas, como comentado anteriormente, tanto as operações nacionais como internacionais ficarão mais caras devido ao custo elevado do crédito e financiamento.
3. Especificamente para as pessoas de alto poder aquisitivo, que costumam realizar mais operações de câmbio, viagens internacionais e investimentos no exterior, como o aumento do IOF pesa no bolso?
Quem costuma viajar e necessita das operações de câmbio com frequência, estes sofrerão o impacto, tanto do câmbio, mas também das operações que envolvem o cartão de crédito. O aumento de IOF nos investimentos estrangeiros, certamente afetarão o fluxo de dinheiro que vai ou vem do exterior.
4. No caso dos empresários e empreendedores, especialmente aqueles que dependem de crédito, financiamento ou comércio exterior, quais serão os principais reflexos desse reajuste?
Estes, sem dúvida, serão os maiores impactados, justamente pela dependência do crédito ou até mesmo de investimento estrangeiro. As empresas com operação no exterior, importadoras terão aumento nos seus custos com o IOF maior, ou seja, este custo será repassado diretamente ao consumidor.
5. A população de renda média e baixa também sentirá esse impacto? De que forma, considerando o uso de crédito pessoal, cartão de crédito, empréstimos ou outras operações?
Sim, pois uma vez que o crédito, de uma forma geral, terá seus custos operacionais maiores, mesmo aqueles de renda ou menor poder aquisitivo, sofrerão com o aumento do custo de crédito e empréstimos, isso aliado ao aumento da taxa básica de juros, a SELIC.
Outro impacto na população sobre o consumo será na taxação de recebíveis do Agronegócio (CRA), além do aumento do imposto de renda sobre juros, isso certamente acarretará aumento de preços aos consumidores.
6. O governo justificou o aumento do IOF como uma forma de compensar perdas fiscais e equilibrar as contas públicas. Na sua avaliação, essa é uma medida justa, necessária ou existem outros caminhos?
Existem outros caminhos, mais longos, diga-se de passagem, normalmente, criar ou aumentar impostos e tributos, é o caminho mais curto para buscar a solução do déficit fiscal. O mais justo seria um corte de gastos por parte do governo atrelado a uma reforma administrativa como forma de enxugar o custo da máquina pública, com a diminuição de gastos, o Governo teria uma tendência menor a cobrança de mais impostos.
7. Existe atualmente um projeto em tramitação no Congresso para derrubar esse aumento. Se isso ocorrer, quais seriam os efeitos práticos para a economia e para a sociedade?
Se o IOF não for aprovado pelo Congresso, o governo terá que buscar outros caminhos para reduzir o impacto do déficit fiscal. Novamente, remetemos à questão anterior sobre o corte de gastos, mas ao mesmo tempo, pelo caminho que se tem tomado pelo Ministério da Economia é de buscar um aumento de arrecadação sem ter que cortar seus custos. Inclusive, há diversas empresas que estão buscando convencer o congresso a vetar o aumento.
8. Na sua visão, quais seriam as medidas ideais, alternativas ao aumento do IOF, para gerar arrecadação sem prejudicar tanto o consumo, os investimentos e a atividade econômica?
Sem dúvida, como mencionado anteriormente, buscar a redução de gastos do governo e seus custos. Eles são os mesmos que aumentam seus custos e depois querem aumentar a arrecadação para cobrir o buraco. A busca pelo equilíbrio das contas públicas está cada vez mais distante da realidade atual.
9. O aumento do IOF, além de gerar custo imediato, pode ter reflexos negativos no crescimento econômico, na geração de empregos e no acesso ao crédito? Quais são esses riscos?
Sim, ele cria uma arrecadação maior, mas permanece o problema principal: não reduzir custos. Se essa lógica se mantiver, teremos cada vez mais aumento de impostos, tributos ou até mesmo a criação de novos impostos. Cada vez que o crédito se torna mais caro ou difícil de se acessar, setores como indústria, construção, que empregam uma boa parcela da população, deverão sofrer com cortes para seguir em operação. O setor de serviços também poderá ser impactado, ainda que ele gere emprego atualmente, poderá acabar estagnado por conta da diminuição do consumo.
10. Por fim, considerando o cenário atual da economia brasileira, o aumento do IOF é um caminho que atrasa ou acelera a recuperação econômica? Quais seriam as melhores soluções para impulsionar o crescimento de forma sustentável?
No atual contexto econômico brasileiro, o aumento do IOF criará mais atrasos à recuperação e ao crescimento econômico do Brasil. O impulsionamento econômico deve ser feito através de incentivos à indústria para geração de emprego e renda para a população, ao contrário do caminho tomado, sempre pensando em como arrecadar mais, o que acaba interferindo sobre a parcela de renda da população destinada ao consumo, que diminuirá mais ainda.
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